CONSELHO ESCOLAR

ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA POLETTO HEPP TÍTULO I Das Disposições Preliminares CAPÍTULO I Da Instituição, Sede e Foro Art. 1º - O presente Estatuto dispõe sobre o Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Amélia Poletto Hepp, sendo constituído segundo as disposições contidas na Constituição Federal em seu Artigos 205, 206 e 2011, na Portaria Ministerial Nº 2896/2004, na Lei Nº 9394/96, na Lei Nº 13005/2014, na Lei Nº 1311/2015, na Portaria Nº 01/2016 da SMEE e no Decreto Executivo Nº 572/2015. Art. 2º - O Conselho é denominado “Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Amélia Poletto Hepp”. Art. 3º - O Conselho é denominado “Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Amélia Poletto Hepp sito a Rua Boa Vista, nº 100, Bairro Centro, no Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina, será regido pelo presente Estatuto bem como, pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis CAPÍTULO II Da Nature...